Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano estético. Assalto nas dependências de supermercado. Autora atingida com tiro na mão. Relação de consumo caracterizada. Responsabilidade objetiva. Impossibilidade de invocar a excludente de responsabilidade de terceiro ou caso fortuito. Contratação de empresa especializada para retirada de valores do estabelecimento comercial. Reconhecimento do perigo da atividade. Indenização devida. Recursos não providos.