Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Assistência judiciária. Pessoa jurídica. Empresa de prestação de serviços com fins lucrativos, que se encontra em atividade. Necessidade de comprovação da sua impossibilidade de suportar os encargos decorrentes do processo. Insuficiência financeira não demonstrada. Gratuidade negada. Decisão mantida. Recurso improvido.
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