Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguridade social. Seguro. Vida e acidentes pessoais. Responsabilidade civil. Recusa ao pagamento. Alegação de alteração contratual excluindo a cobertura por invalidez, não pagamento do prêmio e ausência de demonstração da incapacitação total e permanente. Descabimento. Exclusão da cobertura não demonstrada. Extrato da conta corrente exibindo o débito da parcela. Aposentadoria por invalidez pelo INSS. Fatos que demonstram o dever de indenizar. Recurso parcialmente provido.