Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Associação para o Tráfico. Impetração de «habeas corpus objetivando a revogação da prisão preventiva, ao argumento de excesso de prazo. Desacolhimento. Feito que trata de fatos complexos, havendo, ainda, pluralidade de réus, e expedição de carta precatória, a justificar maior demanda de tempo para o encerramento da instrução. Exercício da ampla defesa que torna o procedimento menos célere. Delonga não ocasionada pela desídia do Juízo ou do Ministério Público. Crime grave equiparado a hediondo. Necessidade da segregação para a garantia da ordem pública. Ordem denegada.