Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Prova. Ônus. Ação monitória. Cheque prescrito. Alegação genérica de agiotagem. Inversão do ônus, nos termos da Medida Provisória 2172-32/01. Desacolhimento. Inexistência de indício ou início de prova. Cheque regularmente emitido e prova do pagamento inexistente. Recurso não provido.
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