Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Pensão mensal. Verba a ser calculada com base no salário mensal percebido pela vítima, perdurando até o dia em que completaria sessenta e cinco anos de idade ou até o falecimento da beneficiária. Dispensabilidade da prova de dependência econômica dos pais em relação ao filho solteiro. Responsabilidade da apelante pelo pagamento da metade dos gastos com as despesas com funeral, abatendo-se da indenização o valor recebido pela autora, afastado o pleito atinente à dedução do valor do seguro obrigatório (DPVAT) porquanto não demonstrada a percepção de qualquer quantia a esse título. Recurso provido em parte.