Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Auxílio-acidente. Evento típico. Ocorrência sob a égide da Lei 5316/67. Perda do segundo dedo fixada em 16%. Lesão incapacitante inferior a 25%. Impossibilidade de concessão do benefício. Sentença de procedência reformada em sede de reexame necessário.
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