Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Prestação de Serviços. Fornecimento de energia elétrica. Aparelhos elétricos danificados em decorrência da variação da corrente elétrica. Ocorrência de força maior não demonstrada. Eventuais «descargas atmosféricas se qualificam como evento previsível. Ausente prova de implemento de requisitos mínimos de segurança. Imprevisibilidade e inevitabilidade do evento não configuradas. Indenização devida. Recurso não provido.