Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Compra e venda. Resíduos industriais. Tambores contendo sobras de látex, vendidos para a impermeabilização de moirões depositadas em zona urbana. Substância potencialmente perigosa à saúde. Apreensão pelas autoridades sanitárias ao começarem a inflar e vazar. Cobrança de prejuízos decorrentes, que a autora reclama, ao fundamento de que a composição do produto teria sido alterada. Descabimento. Produtos que deveriam ser armazenados em zona rural, distante de centros habitados. Remoção compulsória para depósito de empresa especializada onde permaneceu por longos anos. Recurso da autora reconvinda desprovido, provido o apelo da ré reconvinte, para haver aluguel pelo período em que, após a apreensão, permaneceram compulsoriamente depositados em seu poder