Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Assistência judiciária. Pedido. Indícios de suficiente capacidade financeira de um dos coagravantes. Inexistência. Demonstração de efetiva necessidade. Presença. Deferimento. Possibilidade. Informações de condições econômicas que afastam a presunção de veracidade da alegada insuficiência financeira de outro coagravante. Reconhecimento. Indeferimento, nesse caso. Inteligência do, LXXiv do CF/88, art. 5º. Recurso parcialmente provido.