Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão, ambiguidade e obscuridade. Alegações infundadas. Aresto que examinou provas suficientes para concluir pela presença de indícios de autoria e da presença das qualificadoras. Recurso usado como meio de demonstrar irresignação com o decidido. Descabimento. Embargos rejeitados.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote