Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prescrição. Ação indenizatória. Acidente de trabalho. Servidor público municipal que sofre queda em razão do exercício de sua função de mecânico de máquinas pesadas. Ocorrência do instituto da prescrição pelo decurso do lapso temporal superior a cinco anos entre o acontecimento que originou o dano e a propositura da demanda. Subsistência da improcedência da ação, porém sob outro fundamento (CPC, art. 269, IV). Recurso desprovido.