Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos infringentes providos na origem. Ausência de ratificação do recurso especial prematuramente interposto. Recurso prejudicado. Súmula 418/STJ. Embargos declaratórios. Omissão inexistente.
«1. Cuida-se de Embargos Declaratórios em que a parte alega omissão do julgamento quanto ao exame dos itens 5 e 6 de seu Agravo Regimental, no qual invocava precedentes para temperar a aplicação da Súmula 478/STJ. ... ()
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