Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração no recurso especial. Sentença única relativa a vários processos. Oposição. Ação de reintegração de posse. Ação de adjudicação compulsória. Único imóvel ou vários. Mais de uma matrícula. Prova pericial e documental. Omissões e contradições no acórdão do tribunal de origem. Expresso enfrentamento do tema no acórdão ora embargado.

«1. As omissões e as contradições apontadas nos aclaratórios, pertinentes às confrontações, metragens e localização do imóvel, foram expressamente enfrentadas no acórdão ora embargado. Inicialmente, esclareceu-se no julgado como e porque o Tribunal de origem divergiu da sentença e, mais adiante, à luz da narrativa inicialmente feita, o acórdão ora embargado, fundamentadamente, afastou as alegadas omissões e defeitos materiais apontados no recurso especial acerca das mencionadas localização, confrontações e metragens do imóvel. ... (Continua)