Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Denunciação caluniosa (CP, art. 339). Condenação. Ausência de dolo. Erro de tipo. Necessidade de revolvimento aprofundado de matéria fático-probatória. Impossibilidade na via estreita do mandamus. Livre convencimento motivado. Fundamentação idônea da sentença e dos acórdãos que a confirmaram. Ausência de constrangimento ilegal.

«1. A alegada ausência de dolo do acusado e indigitada ocorrência de erro de tipo são questões que demandam aprofundada análise do conjunto probatório produzido em juízo, providência vedada na via estreita do remédio constitucional, em razão do seu rito célere e desprovido de dilação probatória. ... (Continua)