Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Embargos de declaração em embargos de declaração em embargos de declaração em agravo regimental em recurso especial. Processual civil e previdenciário. Acórdão embargado. Erro material. Inexistência. Caráter protelatório. Aplicação de multa.
«1. Não ocorreu o erro material apontado nos embargos de declaração, cuja suposta existência já havia sido suscitada nos anteriores declaratórios e afastada pelo acórdão embargado. ... ()
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