Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Prisão cautelar mantida na sentença condenatória. Ordem pública. Constrangimento ilegal. Ausência. Recurso ordinário não provido.

«1 - O princípio da presunção de inocência cede espaço para a prisão cautelar quando, como no caso, demonstrada periculosidade concreta na ação do ora recorrente, em razão do modo como perpetrados os delitos de roubo qualificado e latrocínio tentado. ... (Continua)