Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Associação para o tráfico ilícito de entorpecentes e corrupção de menores. Operação veneza. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Periculosidade do agente. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Constrangimento ilegal. Inexistência. Recurso desprovido.

«1. A necessidade da custódia cautelar restou demonstrada, com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decisum proferido na origem fundamentado na participação em audaz e estruturado esquema de tráfico de drogas, com perniciosa influência intimidatória local, a evidenciar, portanto, risco para ordem pública. ... (Continua)