Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e tributário. ICMS. Violação do CPC/1973, art. 458,CPC/1973, art. 515 e CPC/1973, art. 535. Inexistência. Importação indireta. Tributo devido ao estado onde se localiza o destinatário final da mercadoria. Revisão. Fatos. Súmula 07/STJ.
«1. O acórdão recorrido decidiu a lide de forma clara, expressa e fundamentada, sem a existência de quaisquer vícios de omissão, contradição ou obscuridade e dentro dos limites em que fora proposta. Afastada, portanto, a violação dos arts. 458, II, 515, 535, I e II, do CPC/1973. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;