Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso de Apelação - Plano de saúde - Sentença que condenou a ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, em razão de superação do prazo fixado em processo anterior, para o restabelecimento de prestação de serviços de saúde inerentes a plano de saúde indevidamente cancelado - Irresignação da ré, que aduz inexistência de dever indenizatório - Cabimento parcial - Reembolso de valor despendido pelo autor, com aquisição de medicamento antineoplásico, que é de rigor - Dano moral inocorrente, à falta de prova de requisição do medicamento à própria ré, antes da aquisição pelo autor, com recursos próprios - Recurso parcialmente provido - Sentença reformada, em parte.