Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato bancário. Ação de prestação de contas em primeira fase. Contrato de antecipação de crédito com o lojista - acl. Ação julgada como se fosse produção antecipada de provas. Necessidade de reforma. Réu que deve especificar quais antecipações se referem a cada desconto feito. Sentença de extinção cassada.

A ação de prestação de contas tem por objetivo essencial dirimir incertezas surgidas a partir da administração de bens, negócios e interesses alheios, cabendo ao gestor a apresentação minuciosa de todas as receitas e despesas envolvidas na relação jurídica e, ao final, a exibição do saldo, que tanto pode ser credor quanto devedor. Réu que apresentou documentos, mas não especificou sobre quais antecipações se referia cada desconto feito na conta da autora. Réu que deve especificar cada operação, pois é o único que sabe a qual se refere. Sentença de extinção cassada. Procedência do pedido autoral. Apelação provida