Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Rescisão contratual - Compromisso de compra e venda de imóvel - Manutenção do indeferimento de justiça gratuita - A inexplicada juntada de extrato bancário em nome de pessoa jurídica e a ausência de informação sobre recebimento de quantias demonstra que o agravante não faz jus ao benefício - Confirma-se decisão - Nega-se provimento ao recurso