Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - ALEGAÇÃO DE FRAUDE BANCÁRIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.

1. PRELIMINAR -

Cerceamento de defesa - Inocorrência - Dispensável a dilação probatória, em especial a pretendida perícia informatizada, diante das peculiaridades do caso concreto - Juiz é o destinatário da prova (art. 370, parágrafo único, do CPC). ... (Continua)