Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo. Prisão preventiva. Indícios de materialidade e autoria. Presença. Negativa de participação no ilícito. Inviabilidade de exame na via eleita. Registro penal por idêntico delito. Reiteração criminosa. Probabilidade concreta. Periculosidade social. Garantia da ordem pública. Segregação justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas. Insuficiência. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido.

«1. Presentes provas da materialidade e indícios suficientes da autoria delitiva, autorizada está a decretação da preventiva, se demonstrada a sua necessidade e adequação. ... (Continua)