Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em mandado de segurança. Perda de objeto. Não ocorrência. Agravo regimental desprovido.
«1. O objeto do presente mandamus é apenas o acerto da decisão que, com arrimo no CPC/1973, art. 527, convertera o agravo de instrumento em retido. ... ()
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