Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Civil e processual civil. Recurso especial. Execução de título extrajudicial. Afronta ao CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Embargos do devedor. Terceiro que oferece garantia real hipotecária. Legitimidade exclusiva. Autonomia do título executivo extrajudicial.
«1. Inexiste afronta ao CPC/1973, art. 535 quando o acórdão recorrido, muito embora afirme rejeitar o recurso declaratório, expressamente enfrenta as questões aventadas pelo embargante. ... ()
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