Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO. HONORÁRIOS CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS POR EQUIDADE. POSSIBILIDADE POR SE TRATAR DE AÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO.
A condenação deve ser feita com base na equidade, em razão da falta de possibilidade de se mensurar o valor do direito à vida. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote