Jurisprudência Selecionada
1 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Processual civil. Repercussão geral. Declaração de ausência. Quorum. CF/88, art. 102, § 3º. Art. 324, § 2º, do regimento interno do Supremo Tribunal Federal. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
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