Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Defensiva - Furto qualificado - Farto standard probatório que autoriza a manutenção do título penal condenatório - Palavra do representante da vítima que encontra amparo nos demais elementos probatórios coligidos nos autos, mormente no relato dos milicianos responsáveis pelo atendimento da ocorrência e do segurança patrimonial que flagrou o réu subtraindo a res - Contradição entre o relato prestado em solo policial e judicial que infirmam as alegações defensivas - Dosimetria mantida - Conquanto a reincidência não seja específica, as circunstâncias judiciais desfavoráveis reconhecidas por oportunidade da primeira etapa do cálculo dosimétrico indicam que a substituição da pena não é medida socialmente recomendada - Regime prisional mantido - Negado provimento ao apelo