Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sentença criminal. Fundamentação. Alegação de ausência no tocante às qualificadoras. Acolhimento. Nenhuma referência fundamentadora se verifica ao longo da decisão de pronúncia, em contexto que está a macular o feito por ofensa ao princípio constitucional da motivação das decisões judiciais. Recorrentes incursos nos artigos 121, § 2º, I e IV (homicídio consumado), 121, § 2º, I e IV e 14, II (cinco outros tentados), todos do Código Penal. Prejudicada a análise do mérito dos recursos interpostos. Decisão anulada, devendo outra ser prolatada, com abordagem às qualificadoras imputadas na denúncia.