Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Semovente. Procedência. Alegada incorreção. Pretensão dirigida ao reconhecimento de dano em maior extensão, bem como à sua adequada quantificação. Acerto da decisão. Dano patrimonial. Cabeça de gado. Animal proveniente da miscigenação de raças. Quantia indenizatória que levou em conta os valores de mercado envolvendo a negociação de animal de puro sangue, bem como a ação de único animal. Contra-razões com pedido de reconhecimento de litigância de má-fé em desfavor do apelante. Não caracterização. Repetição de argumento que deve ser entendida como combatividade, e não decorrente de indevida litigância. Recurso improvido.