Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cambial. Cheques. Títulos repassados em função de contrato de descontos («factoring). Responsabilidade do faturizado que se restringe aos requisitos de validade das cártulas. Faturizadora que, sendo remunerada pelo desconto, assume os riscos de eventual insolvência. Embargos do devedor procedentes. Execução extinta em face do cedente. Recurso provido.