Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Ação de cobrança de despesas condominiais. Reconhecimento da responsabilidade da usufrutuária pelo pagamento. Prevalência do interesse da coletividade em receber os recursos para o pagamento de despesas indispensáveis e inadiáveis. Ilegitimidade passiva do proprietário do imóvel. Reconhecimento. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido.
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