Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Meios. Filmagens. Paciente preso preventivamente pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio. Prova requerida em defesa preliminar. Acolhimento, sem prejuízo do normal andamento do feito, considerando-se, notadamente, a hipótese de que poderá ser pronunciado e levado a julgamento perante juízes leigos, que poderão entender como indispensável a realização de tal prova, evitando-se assim eventual alegação de cerceamento de defesa. Ordem de «habeas corpus concedida em parte.