Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 147.4303.6002.9200

1 - TJSP Furto qualificado. Concurso de agentes. Tentativa. Acusados surpreendidos saindo do veículo que tentavam furtar, sendo localizados com chave falsa tipo «micha. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Depoimentos da vítima e policiais militares. Validade. Absolvição afastada. Condenação necessária. Recurso ministerial provido.

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