Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Alienação fiduciária. Busca e Apreensão. Conversão em depósito. Procedência. Insurgência. Alegação de que o bem foi furtado, o que afasta o cabimento da ação de depósito, restando ao credor apenas ação de cobrança. Desacolhimento. Furto que tão somente exclui a obrigação de restituir o bem, sem, contudo, retirar a responsabilidade pelo débito contratual. Prosseguimento nos prórpios autos até o limite do valor da coisa. Decisão mantida. Recurso improvido.