Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Ação de indenização cumulada com obrigação de fazer. Ilegitimidade ativa parcial de uma das agravadas não configurada. Existência de indícios de que esta agravada despendeu valores para o custeio do tratamento e também foi atingida em sua esfera pessoal com as consequências da cirurgia realizada pela sua filha, co-autora. Violação do CPC/1973, art. 6º afastada. Recurso improvido.