Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Novação. Requisitos. Ausência de «animus novandi do credor. Impossibilidade de seu reconhecimento. Negócio jurídico que depende da expressa manifestação do ânimo de novar. Hipótese não demonstrada no feito. Inviabilidade da cobrança da quantia expressa nos títulos. Recurso não provido.
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