Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de contas. Segunda fase. Prestação de serviços bancários. Ausência de contratos que justificaram as cobranças indicadas nos cálculos. Determinação de juntada não cumprida. CPC/1973, art. 359. Afastamento da cobrança de alguns contratos, à mingua de prova de contratação. Caso em que, apesar de não juntados os contratos, possível a cobrança de dois deles (contratos de empréstimo e cheque especial), diante de evidência de utilização de crédito por parte da autora. Recurso parcialmente provido.