Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo qualificado. Concurso de agentes. Emprego de arma. Privação da liberdade da vítima. Tese defensiva de absolvição por insuficiência e fragilidade probatória. Desacolhimento. Autorias e materialidade delitiva irrefutáveis, segundo auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, autos de exibição, apreensão e entrega, de reconhecimento fotográfico e laudo de vistoria do veículo. Prova oral produzida nas fases policial e judicial que corroborou, plena e convincentemente, os fatos deduzidos na inicial. Recurso desprovido, nesta parte.