Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação / reexame necessário . RECURSO. Apelação. Mandado de segurança. Professoras da rede estadual de ensino. Direito de participar no processo de atribuição de aulas, em substituição aos titulares afastados. Liminar concedida. Observados os limites do pedido (direito de participar das aulas atribuídas para o ano letivo de 2010, já encerrado), entende-se que o presente mandado de segurança perdeu o objeto. Fato (atribuição de aulas para 2010) consumou-se, exauriu-se em todos os seus efeitos. Recursos prejudicados.