Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Cobertura. Óbito do segurado. Indenização. Cobrança. Alegação da seguradora de ausência de cobertura a doenças preexistentes à contratação ou mesmo na hipótese de omissão de informações por parte do segurado. Desacolhimento. Omissão intencional capaz de ocasionar a perda do direito à indenização descaracterizada. Segurado que desconhecia a moléstia determinante de seu óbito. Manutenção do controle do diabetes e da hipertensão arterial há mais de dez anos. Seguradora que assume o risco do seguro, não exigindo a realização de exames médicos prévios dos proponentes. Inviabilidade da alegação de má-fé do segurado, para eximir-se do pagamento da indenização. Ação procedente. Recurso desprovido.