Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano no imóvel. Indenização decorrente da poda de árvores que existiam no imóvel dos autores. Improcedência. Ausência de comprovação do alegado abuso ou de ato de titular de direito, que ao exercê-lo, excedesse manifestamente aos limites impostos pelo seu fim social e boa-fé. Único depoimento colhido nos autos, do jardineiro contratado pelos requeridos, infirma a tese de aquele que teria adentrado na residência dos autores causando os danos alegados. Sentença mantida. Recurso improvido.