Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Propriedade industrial. Marca. Abstenção de uso. Indevida utilização de determinada expressão pela ré. Reconhecimento. Possibilidade de confusão com a marca de titularidade da autora. Partes que atuam no mesmo segmento. Determinação de abstenção preservada. Publicação de informação na imprensa visando dissipar qualquer confusão. Manutenção. Multa diária fixada para o caso de descumprimento. Redução. Necessidade. Questão apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça. Recurso provido em parte.