Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Novação. Requisitos. Inexistência. Ação declaratória de nulidade e inexigibilidade de título de crédito. Pretensão de declaração de inexigibilidade fundamentada em alegação de novação. Discussão irrelevante. Questão que não gira em torno de considerar ou não o acordo celebrado entre as partes como novação da dívida, mas sim o título representativo do crédito da apelante. A obrigação da devedora é a mesma, o instrumento que representa o crédito é que foi substituído por outro título. Se a credora tinha em mãos os cheques dados em pagamento do acordo e os títulos que a ele deram origem, incidiu em «bis in idem ao pretender a cobrança de ambos os títulos. Títulos substituídos que perderam a inexigibilidade. Sentença mantida. Recurso improvido.