Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Interesse processual. Embargos de Terceiro. Penhora. Conhecimento da ação contra os alienantes do bem imóvel após o registro da arrematação. Irrelevância. Demora imputada ao serviço judiciário. Caso em que, embora tenha o autor contribuído para a falha, ao endereçar a ação para juízo incompetente, a demora de mais de 2 anos para a regularização do feito não pode ser imputada à parte. Fato que escapa à normalidade, a previsibilidade de lapso de tempo tão extenso. Falta de interesse de agir descaracterizada. Preliminar rejeitada.