Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Bancário. Código de Defesa do Consumidor. Aplicabilidade às instituições financeiras (Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça). Aplicação, no entanto, que não implica o acolhimento de todas as teses defendidas pelo apelante. Inexistência de onerosidade excessiva, de lesão enorme ou de abusividade de cláusulas contratuais. Recurso não provido.