Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 147.4303.6014.2100

1 - TJSP Sentença. Cumprimento. Suspensão da ação determinada até o trânsito em julgado da ação revocatória que busca a anulação da venda de bens imóveis do devedor. Cabimento. Alienação anterior à execução. Inexistência de fraude à execução com relação a tais bens. Insolvência demonstrada. Decisão mantida. Viabilidade do prosseguimento caso sejam encontrados outros bens. Recurso não provido.

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