Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Ação indenizatória. Seguro de Vida. Ajuizamento em face da estipulante e da seguradora. Ilegitimidade passiva da co-ré estipulante. Reconhecimento. Empresa co-ré figura como mera estipulante do contrato de seguro, não respondendo pelo pagamento da indenização. Prosseguimento da ação com relação à seguradora. Julgamento do mérito. Possibilidade. Aplicação do CPC/1973, art. 515, § 3º. Recurso parcialmente provido.