Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Conexão à Internet. Obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais. Antecipação da tutela jurisdicional. Indeferimento. Ausência de requisitos autorizadores. Decisão mantida. Recurso denegado.
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